Alguns ambientes de trabalho oferecem mais riscos para a integridade dos trabalhadores do que outros. Em todo caso, o fato é que a Saúde e Segurança no Trabalho, ou SST, precisa ser uma preocupação constante.
Há empresas que só dão atenção ao assunto quando são obrigadas a cumprir algum requisito legal de saúde ou segurança. O ideal é que o cenário seja outro.
Neste post, vamos apresentar questões que te ajudarão a entender a importância de uma boa gestão de SST. Acompanhe!
Neste conteúdo, você encontra:
- O que é Saúde e Segurança no Trabalho?
- Por que a SST é importante para as empresas?
- As principais normas da SST
- Em caso de descumprimento das NRs, a empresa é penalizada?
- SST e eSocial: o que muda?
O que é Saúde e Segurança no Trabalho?
Há um conjunto de normas e procedimentos exigidos legalmente para garantir a integridade das pessoas no ambiente de trabalho; são as regras de SST.
Em seu artigo 162, a CLT determina que as empresas são obrigadas a "manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho". A ideia é minimizar ou eliminar riscos de acidentes ou doenças laborais.
Para indicar o que as empresas precisam fazer para alcançar esse objetivo, foram criadas as regras de Saúde e Segurança do Trabalho que são regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o MTE.
Essa regulamentação ocorre por meio do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST); o órgão cuja função é incentivar a criação de políticas públicas e fazer a inspeção das condições de trabalho em empresas.
Por que a SST é importante para as empresas?
Talvez você saiba que, no passado, os empregadores pouco se preocupavam com a integridade dos seus trabalhadores e nem eram obrigados a isso.
Movimentos trabalhistas, atrelados a estudos na área, ajudaram na promoção de mudanças que garantiram mais direitos e proteção aos profissionais. Acontece que, diante disso, as empresas também saem ganhando.
A SST faz com que uma empresa veja reduzidos seus índices de acidentes de trabalho ou de doenças desenvolvidas no ambiente profissional.
Com isso, as organizações passam a lidar com um número menor de afastamento e reduz suas despesas com indenizações e outros pagamentos.
Ainda, esse cenário evita a necessidade de contratações temporárias e outras situações que afetam a dinâmica de trabalho das equipes, sua produtividade e seus resultados.
As principais normas da SST
Ao todo, a SST tem 36 Normas Regulamentadoras ou NRs. Todas têm o objetivo comum de indicar como as atividades profissionais devem ser desempenhadas de modo a minimizar os riscos para a saúde corporativa.
Entre as principais regras, podemos destacar:
- NR-01 – Disposições: é a norma que define os padrões regulatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho. É obrigatória a todas as empresas privadas regulamentadas pela CLT e para as instituições públicas administradas direta e indiretamente;
- NR-06 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI): uma das principais normas para o setor industrial ― ainda que não se limite a ele ―, reúne a orientações sobre o uso de equipamentos de proteção, da fabricação e compra à forma adequada de uso;
- NR-07 – Programa de Controle Médico de Saúde Operacional (PCMSO): essa norma reflete a necessidade de realização regular de exames médicos e laboratoriais nos funcionários a depender de suas funções ou dos riscos a que estão expostos;
- NR-09 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA): uma norma de ação preventiva cujo objetivo é o controle de riscos relativos aos fatores ambientais de cada empresa;
- NR-24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais do Trabalho: é a norma que define as condições de higiene e conforto necessárias para um ambiente de trabalho, indicando as adequações que as empresas precisam fazer.
Em caso de descumprimento das NRs, a empresa é penalizada?
Regras existem para atender a um propósito e, por essa razão, precisam ser cumpridas. A SST não é uma mera sugestão, mas uma determinação legal feita às empresas e aos empregadores, assim como aos seus funcionários.
Uma organização que descumpra uma ou várias das NRs de Saúde e Segurança no Trabalho pode ser notificada pelos órgãos fiscalizadores e precisar encarar as consequências.
Em caso de irregularidades, a empresa pode ser punida com multas administrativas e isso reforça a importância da gestão de SST. Seu objetivo é fazer com que a organização cumpra seu dever e que os trabalhadores sejam orientados a fazer a sua parte.
SST e eSocial: o que muda?
A conversa sobre punições nos leva a falar do que muda com relação às regras de SST e a consolidação do eSocial.
Você deve saber que o eSocial é um sistema para prestação de informações ao Governo Federal. Com a digitalização desse processo, empresas têm mais facilidade para enviar dados que são solicitados por lei.
Isso significa que o eSocial alterou a frequência com que algumas informações precisam ser enviadas ao Governo. A comunicação de acidentes de trabalho, por exemplo, precisa ser imediata.
A consequência é que o Governo passa a ter acesso a um volume maior de informações sobre como uma organização está lidando com a saúde e a segurança de seus funcionários.
É algo que favorece a fiscalização e fecha o cerco para empregadores mal-intencionados que, agindo de má fé, deixavam de seguir as regras de SST.
A saber, esse descompromisso existia em razão da conhecida ineficiência da fiscalização física, um problema que a tecnologia está ajudando a solucionar.
Com tudo isso, fica ainda mais evidente que uma organização precisa se preocupar com Saúde e Segurança no Trabalho de forma constante, pelo bem de seus funcionários e da sua própria reputação.
Conclusão
As regras de SST existem para proteger os trabalhadores, sendo positivas também para os empregadores.
É determinação da CLT que as organizações estabeleçam ambientes que protejam a integridade física e mental dos profissionais.
Orientações nesse sentido são necessárias e, por essa razão, o MTE regulamenta as Normas Reguladoras que mencionamos e que precisam fazer parte da gestão de SST de qualquer empresa que tenha funcionários.
Com o tempo, a valorização do capital humano tem sido mais buscada pelas empresas e o cuidado com sua saúde e segurança faz parte disso.
Sendo assim, para além da lei, empresas entendem que podem se beneficiar ao seguir as regras de SST para contar com equipes mais produtivas no dia a dia.
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