A redução da carga horária já é uma realidade em vários países, como Chile, Equador, Holanda e Dinamarca. No Brasil, essa medida foi muito adotada durante a pandemia e ajudou a garantir a sobrevivência de empresas.
Mesmo fora de situações emergenciais, é possível diminuir a jornada de trabalho e, em alguns casos, até mesmo o salário de um colaborador.
Mas para fazer isso de forma estratégica e dentro da lei, é necessário observar alguns critérios e regras. Confira os tópicos que vão ser abordados para te deixar por dentro desse assunto:
- O que é redução de jornada de trabalho?
- O que diz a lei?
- Quando a empresa pode reduzir a jornada e os salários?
- Reduzindo a jornada de forma estratégica
- As vantagens da redução da carga horária
O que é redução de jornada de trabalho?
A redução de jornada de trabalho é uma prática que permite a diminuição da carga horária do colaborador. Isso significa que se uma pessoa trabalha 8 horas por dia (44 horas semanais), por exemplo, a redução da jornada de trabalho fará com que o tempo de trabalho dela seja menor do que este.
Como vamos ver ao longo deste artigo, existem algumas situações em que a lei permite essa prática. Mas, de modo geral, ela é implantada em momentos emergenciais, como crises econômicas, e por isso mesmo ficou popular durante a pandemia do coronavírus.
A redução também é permitida quando o colaborador demonstra esse desejo e, a situação se caracteriza uma vantagem para ele. Caso isso seja comprovado juridicamente, é possível que exista um acordo entre empresa e funcionário.
Com menos horas de trabalho, o salário também pode ser reduzido. Sendo assim, as empresas optam pela redução de jornada para economizar recursos. A prática é legal, mas é necessário respeitar a lei trabalhista.
A redução da carga horária está sendo cada vez mais discutida no mundo. No Brasil, existem partidos que defendem a medida como forma de diminuir o desemprego, fortalecer a economia e melhorar o bem-estar dos trabalhadores.
O que diz a lei?
É importante dizer que a lei trabalhista visa proteger o trabalhador brasileiro de quaisquer lesões.
O inciso XIII do artigo 7 da Constituição Federal determina que é direito dos trabalhadores a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Sendo assim, após a assinatura do contrato via regime CLT, existem pouquíssimas situações em que a redução de jornada é permitida e em todas elas é preciso que exista um acordo entre as partes.
A legislação trabalhista também prevê alguns mecanismos para a redução de jornada de trabalho no momento da contratação, como a jornada de trabalho reduzida e o banco de horas. Vem entender:
A jornada de trabalho reduzida acontece quando a duração não excede 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas extras, ou é estabelecida uma carga horária menor do que a convencional e a possibilidade de acréscimo de horas extras semanais.
Já o banco de horas permite a compensação das horas trabalhadas a mais em um período específico com a redução das horas trabalhadas em outra ocasião. Tudo isso deve ser feito por meio de acordo entre empregador e empregado.
Quando a empresa pode reduzir a jornada e os salários?
Como foi dito acima, a legislação trabalhista impede que mudanças contratuais prejudiquem o trabalhador e, é claro, isso inclui a redução de salário.
Entretanto, existem casos específicos em que a empresa pode reduzir a jornada e os salários dos colaboradores:
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm)
Durante a pandemia, foi possível realizar a redução proporcional de jornada de trabalho e salário. Os empregadores podiam optar pela limitação de 25%, 50% ou 75% da carga horária dos funcionários.
Essa iniciativa foi parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e tinha como objetivo incentivar as empresas a adotarem a redução temporária da jornada e salário, evitando demissões em massa e amenizando os impactos financeiros da crise.
A empresa deixava de pagar parte do salário, mas o governo fazia o pagamento complementar, ou seja, os funcionários não eram prejudicados. Atualmente, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) não está mais em vigor, mas é um exemplo de estratégia que pode ser implementada pelo governo em situações de emergência.
Redução da jornada e salário com anuência sindical
A redução pode acontecer por intermédio do sindicato da categoria. O inciso VI do artigo 7 da Constituição Federal prevê a “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”.
Para isso, deve existir uma justificativa para essa mudança e a determinação deve impedir que os funcionários corram o risco de serem despedidos sem justa causa durante a sua vigência.
Redução da carga horária e do salário como vantagem ao empregado
Desde que essa mudança seja vantajosa para o trabalhador e não acarrete em prejuízos significativos para ele, também é possível realizar a redução do número de horas da jornada de trabalho e diminuição do salário.
Nesse caso, o acordo pode ser realizado de forma individual entre o empregador e o colaborador, mas é indispensável que tudo seja devidamente documentado. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o trabalhador decide ingressar em um curso superior e precisa conciliar suas responsabilidades profissionais com os estudos. Ao adotar a redução proporcional da jornada e do salário, o trabalhador tem a oportunidade de dedicar-se ao ensino superior e cabe à empresa analisar se concorda ou não com isso.
Reduzindo a jornada de forma estratégica
Para que a redução da carga horária seja implantada de forma equilibrada e benéfica, é importante que o setor de RH e demais áreas da empresa atuem com estratégia. Confira algumas dicas do que pode ser feito:
Prepare os funcionários
Como continuar entregando a mesma qualidade e eficiência com menos tempo? Para que as horas reduzidas não façam falta, é importante que os funcionários sejam ainda mais atentos à gestão de tempo, bem como ferramentas que possam facilitar o trabalho e melhorar a comunicação com o time.
Vale dizer que, ainda que a redução não aconteça para toda a equipe, é indispensável que todos sejam comunicados da mudança, compreendam o que ela significa do ponto de vista legal e também para a rotina de trabalho.
Transparência
É fundamental que qualquer acordo seja pautado na transparência e no mútuo entendimento entre as partes envolvidas. Dessa forma, tanto o trabalhador quanto a empresa podem encontrar soluções que atendam às suas necessidades e interesses.
Só assim a medida pode ser útil para promover um ambiente de trabalho equilibrado, produtivo e colaborativo.
Respaldo jurídico
É muito importante que a empresa tenha certeza de que as suas decisões estejam em conformidade com as leis trabalhistas e regulamentações vigentes, garantindo os direitos e proteções dos trabalhadores.
As vantagens da redução da carga horária
Será que vale a pena fazer a redução de jornada de trabalho? Separamos alguns dos principais benefícios para que você possa analisar:
Mais equilíbrio entre vida pessoal e vida profissional
Que pessoa adulta nunca teve a sensação de que não estava dando conta de se dividir entre casa, família, trabalho, estudos, lazer e cuidados com a saúde?
A redução da carga horária pode beneficiar uma rotina mais equilibrada, com mais tempo para se dedicar a questões fora do ambiente de trabalho.
Mais energia e produtividade
Menos tempo no trabalho é igual a menos entregas? Não necessariamente!
Já sabemos que investir em qualidade de vida e saúde mental é indispensável para ter um time produtivo e motivado. Sendo assim, fica mais fácil entender porque tantos estudos apontam que a redução da carga horária não alterou a qualidade do trabalho das empresas envolvidas.
Em 2022, uma pesquisa do Instituto Autonomy analisou 61 empresas da Inglaterra e o resultado foi que a redução da jornada de trabalho não diminuiu a produtividade. Ainda de acordo com o estudo, 92% das empresas participantes decidiram manter a redução.
Atração e retenção de talentos
A flexibilidade e o equilíbrio que podem ser promovidos pela redução da jornada de trabalho pode ser um atrativo para que a empresa consiga reter talentos. Seguindo o mesmo raciocínio, essa característica ajuda a empresa a melhorar a Employee Value Proposition e atrair bons candidatos.
Redução de custos
Em alguns casos, a redução da jornada de trabalho vem acompanhada da diminuição do salário e isso pode representar uma economia para a empresa. Além disso, caso não seja necessário contratar outra pessoa para um segundo turno, por exemplo, a redução de custos também pode estar associada a custos operacionais (materiais de escritório, água, energia elétrica).
Evita demissões em massa
Por fim, em períodos de instabilidade econômica ou crises, a redução da carga horária pode ser uma alternativa para evitar as demissões em massa e permitir que a empresa se ajuste às condições do mercado.
Conclusão
A redução de jornada de trabalho vem ganhando espaço e sendo discutida em diversos países, incluindo o Brasil. Por enquanto, como vimos ao longo do artigo, a diminuição da carga horária só é permitida em situações bem específicas e é necessário ter muito cuidado para não desrespeitar a legislação trabalhista.
A boa notícia é que, se feita com estratégia, a medida tende a ser vantajosa para trabalhadores e empregadores.
Quer continuar por dentro desse tema e de outras questões importantes do universo do RH? Faça a sua inscrição na newsletter da Pipo para receber os nossos conteúdos na sua caixa de entrada.
