Entender o que é RAT (Risco Ambiental do Trabalho) ajuda a empresa a ficar mais próxima de ter colaboradores saudáveis e bem-dispostos, e menos impostos para pagar. Excelente cenário, concorda?
Quando uma companhia está atenta aos riscos do trabalho desenvolvido e adota medidas importantes para prevenir tanto os acidentes quanto o surgimento de doenças nos trabalhadores, é viável oferecer muito mais qualidade de vida para o time e otimização de custos. Quer entender melhor? É só prosseguir a leitura!
Aqui você encontra os seguintes tópicos:
- O que se entende por Risco Ambiental do Trabalho?
- Como funciona o RAT?
- Qual a diferença entre RAT e FAP?
- Como calcular o pagamento do RAT?
- Quais são os principais riscos no ambiente de trabalho?
- Como prevenir acidentes de trabalho e diminuir a alíquota de pagamento?
- Como fazer recuperação do RAT?
- Adicional ao RAT e ilegalidade da cobrança
O que se entende por Risco Ambiental do Trabalho?
O Risco Ambiental do Trabalho (RAT) substituiu o antigo “Seguro Acidente de Trabalho”. É um tipo de contribuição previdenciária pago pelas empresas para cobrir os custos da Previdência em casos de acidentes ou doenças ocupacionais com seus colaboradores.
Quando uma pessoa se aposenta, os recursos que ela receberá durante a aposentadoria foram pagos, em parte, pela população ao longo da vida, certo? Isso significa que os custos com a aposentadoria precisam ser tirados de algum lugar e foi pago por “alguém” — nesse caso, a população ativa brasileira.
No caso do RAT, a lógica é parecida. Por esse motivo, o RAT era chamado de “seguro”, justamente por resguardar os recursos do colaborador em caso de doenças ou acidentes de trabalho.
O nome mudou, mas o significado não. Se o trabalhador sofrer algum acidente ou for acometido por uma doença causada pelo trabalho, ele precisará recorrer aos fundos previdenciários e, nesse caso, o valor foi pago pela empresa por meio do RAT.
Cada tipo de atividade funciona de uma forma e tem níveis de riscos diferentes, logo, o valor a ser pago por cada companhia varia de acordo com esses critérios.
Como funciona o RAT?
O principal objetivo do RAT é cobrar mais impostos de empresas que exercem atividades que oferecem grandes riscos à saúde do trabalhador. Assim, impactando a sua integridade física e mental e seu bem-estar.
Logo, se uma indústria pratica atividades desse tipo, por exemplo, ela tende a pagar mais pelos riscos que oferece às pessoas.
Seguindo o mesmo raciocínio, uma empresa do ramo administrativo — com clima organizacional saudável e uma boa estrutura de trabalho — pagará menos pelo fato de as atividades oferecerem menos riscos aos colaboradores. Isso acontece porque trabalhadores expostos a poucos riscos têm menores chances de buscar recursos previdenciários, seja por meio de aposentadoria especial ou auxílio-doença.
Vale a pena lembrar que a síndrome de Burnout foi reconhecida pela OMS como doença ocupacional. Isso mostra como a mentalidade em relação ao risco de trabalho tem mudado. Se antes considerávamos só acidentes físicos, agora doenças ocupacionais — que afetam tanto a saúde física quanto a saúde mental — também podem significar afastamento do trabalho e, logo, também precisam ser consideradas risco de trabalho.
O que diz a lei?
A lei que estabelece os valores de contribuição das empresas em relação ao RAT é a Lei 8.212/91. Ela define que a alíquota de contribuição para Risco Ambiental do Trabalho seja feita sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos em:
- 1% se a atividade é de risco mínimo;
- 2% se o risco for médio e
- 3% se for risco grave.
Porém, caso o trabalhador seja exposto a agentes nocivos que resultem em aposentadoria especial, as alíquotas aumentam em 6%, 9% ou 12%. A aplicação do acréscimo varia de acordo com o período contributivo que permite esse modelo de aposentadoria:
- 12% para 15 anos de trabalho antes da aposentadoria;
- 9% para 20 anos de trabalho antes da aposentadoria;
- 6%para 25 anos de trabalho antes da aposentadoria.
Qual a diferença entre RAT e FAP?
Como vimos, o RAT é o tipo de contribuição para cobrir custos previdenciários gerados pela exposição aos riscos que possam resultar em acidentes, aposentadoria especial ou outros tipos de afastamentos. Já o FAP é o índice acidentário e atua junto do RAT para calcular o valor a ser pago pela organização.
Ou seja: o FAP, Fator Acidentário de Prevenção, é um instrumento para valorizar as empresas que investem na segurança e saúde de seus trabalhadores.
Sendo assim, a companhia que toma mais medidas de segurança e preserva seus trabalhadores tende a reduzir os índices de acidente de trabalho. Por isso, ela paga menos em impostos do que outra empresa que não adota iniciativas nesse sentido.
Com isso em mente, entenda que o FAP é um índice, que varia entre 0,5 e 2, e é multiplicado pela alíquota dos riscos ambientais, que variam naquelas porcentagens que vimos acima. Você pode consultar o FAP da empresa acessando o FapWeb.
Assim, se a empresa tem baixos índices de acidente de trabalho, menor será o seu FAP — seu índice de custos. E se ficou um pouco confuso, não se preocupe: essa relação vai ficar mais clara quando você entender como funciona o cálculo do RAT (no item abaixo).
Como calcular o pagamento do RAT?
De maneira geral, para obter o valor do RAT, deve-se aplicar a fórmula: RAT x FAP. Vamos ver um exemplo?
Imagine uma empresa com um RAT de 2% (cuja atividade apresenta risco médio) e FAP de 2%. Nesse caso, o valor ajustado para recolhimento fiscal é de 4%, já que 2 x 2 = 4.
A alíquota a ser paga pela empresa é definida de acordo com o CNAE (Classificação das Atividades Econômicas) em que ela está inserida. Para o cálculo, são considerados diversos fatores como:
- desempenho da companhia;
- frequência do risco;
- tipo de risco;
- gravidade da atividade exercida.
Se o FAP for maior do que 1, a alíquota do RAT é aumentada. Se for menor, é diminuída.
Além disso, é importante ter bastante atenção à classificação da empresa e sempre consultar o contador nesses momentos. Dessa forma, o profissional pode fazer uma análise atualizada e a aplicação correta das leis previdenciárias.
RAT e folha de pagamento
A alíquota do Risco Ambiental do Trabalho deve ser multiplicada mensalmente ao valor total da folha de pagamento da empresa. A porcentagem deve ser aplicada em todas as remunerações devidas ou creditadas a trabalhadores fixos e avulsos durante o mês.
De modo geral, o valor a ser pago pela organização é bastante controlável. Somente nos casos em que o segurado está sujeito às condições especiais é que o acréscimo da contribuição incidirá apenas na remuneração dele.
Quais são os principais riscos no ambiente de trabalho?
Existem setores cujas atividades oferecem mais riscos do que outras, como você já deve saber. Porém, os riscos são classificados de várias formas, como químicos, biológicos, mecânicos, físicos e ergonômicos.
Veja alguns exemplos:
Químicos
São relativos à manipulação ou outro tipo de contato com produtos nocivos como gases e elementos tóxicos. Esse tipo de risco envolve a inalação, absorção da substância através da pele e também sua ingestão.
E elas podem ser:
- Fumo;
- Poeira;
- Gases;
- Neblinas;
- Névoas;
- Vapores.
Biológicos
Referem-se aos riscos de quando o trabalhador está suscetível à contaminação causada por microrganismos vivos que podem ser:
- Vírus;
- Bactérias;
- Fungos;
- Protozoários;
- Bacilos;
- Parasitas.
Nós já vivemos a experiência de passar por uma pandemia, então conhecemos muito bem esse tipo de risco. É aqui que surge a necessidade de quarentena e isolamento social de quem foi afetado.
Os trabalhadores podem ser afetados em laboratórios, especialmente no manuseio de amostras; no contato com animais e diante de agentes patogênicos.
Mecânicos
Os perigos mecânicos acontecem quando há operação de equipamentos e maquinários de risco. Podemos pensar em diversos exemplos, como:
- Uso de máquinas nos supermercados para realocar produtos
- Uso de tratores na agricultura
- Uso de equipamentos na construção civil
e muitos outros.
É importante ressaltar que este é o maior risco segundo os dados disponíveis no site da SmartLab sobre grupos de agentes causadores.
Físicos
Para que um risco seja físico, ele necessariamente precisa do ar para se propagar e podem ser:
- Temperatura: calor ou frio
- Ruídos: constantes, intermitentes ou variáveis
- Vibrações
- Umidade
- Pressão
- Radiações
Ergonômicos
Riscos ergonômicos são aqueles que afetam a saúde por diversos aspectos e, ao contrário dos anteriores, não são elementos que parecem perigosos, mas podem se tornar.
Alguns exemplos são:
- Longas jornadas de trabalho
- Mesas e cadeiras muito baixas ou muito altas
- Esforço físico intenso
- Microgerenciamento de produtividade
- Trabalho no período noturno
Nesse tipo de risco, o perigo principal está no longo prazo. Tanto aspectos psicológicos quanto fisiológicos podem ser altamente nocivos. Especialmente se considerarmos que aqui, dependendo do ramo da empresa, podem estar os maiores motivos de absenteísmo.
Como prevenir acidentes de trabalho e diminuir a alíquota de pagamento?
Pela leitura até aqui, você conseguiu perceber que, quanto menor é o índice de acidentes e de doenças do trabalho na empresa, menor é o custo com o RAT, certo? Mas, como adotar medidas práticas e que resultem em menos impactos financeiros para a organização?
Confira abaixo algumas ideias.
- Atente-se às normas de proteção regulamentadas pelas profissão, como as diretrizes para adoção de EPIs (equipamentos de segurança);
- Fiscalize o uso adequado desses equipamentos pelos trabalhadores;
- Invista em treinamentos de capacitação e orientação sobre o desenvolvimento das atividades;
- Tenha atenção às ações de prevenção de acidentes de trabalho, focadas, principalmente, no tipo de atividade desenvolvida. Se possível, elaboradas por uma consultoria especializada no ramo;
- Planeje ações de promoção da melhor saúde e qualidade de vida em toda a empresa, como eventos focados em ergonomia, ginástica laboral, atividades voltadas para a saúde mental dos trabalhadores, entre outras;
- Ofereça um pacote de benefícios que promova mais segurança e qualidade de vida aos trabalhadores;
- Não abra mão de ter um bom plano de saúde para a sua equipe.
Como fazer recuperação do RAT?
Se a empresa não for enquadrada corretamente no CNAE (Classificação das Atividades Econômicas), consequentemente, ela pode estar pagando mais RAT do que deveria.
Quando esse problema é identificado, a organização tem direito de solicitar o reembolso de até 5 anos de recolhimento indevido.
A revisão é feita no PER/DCOMP (Plataforma de reembolso da Receita Federal). Para isso, o sistema avalia 60 meses do LTAP (Laudo Técnico da Atividade Preponderante) — documento que auxilia as organizações a determinarem as suas atividades econômicas.
Sendo assim, é necessário refazer os últimos 60 arquivos enviados pela SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). Esse trabalho pode ser feito com o auxílio de escritórios especializados em operação tributária.
Investir na saúde do seu time é uma das formas mais eficientes de diminuir os custos com RAT na sua empresa. Afinal, ter colaboradores saudáveis ajuda não só na redução de impactos financeiros, como em melhorar a produtividade, o clima organizacional e o employer branding.
Adicional ao RAT e ilegalidade da cobrança
Finalmente, é importante dizer que a cobrança de uma taxa adicional ao RAT não está prevista em lei.
Mesmo que algumas empresas tenham cobrado um adicional para oferecer descontos na alíquota do RAT em troca do pagamento de um valor adicional, você deve saber que essa prática é passível de punição legal pelas autoridades.
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